COndomínio Alphaville, em Teresina, ainda é um loteamento sem nenhuma infra-estrutura
Duzentas e trinta ações estão em tramitação na Justiça Estadual do Piauícontra o Condomínio Alphaville, um dos maiores grupos imobiliários do país, que inaugurou suas operações em Teresina no final do ano passado com a venda de terrenos ao lado da BR-343, na saída norte da capital. Os lotes de 15 por 30 metros foram vendidos por R$ 180 mil cada um, em média.
Foram colocados 400 lotes à venda, mas em menos de uma semanaforam vendidos 721 lotes, inclusive os hipotecados em garantia à Prefeitura de Teresina. As ações judiciais reclamam da cobrança de juros leoninos nas prestações, superiores a 35%, e a correção monetária por mês, quando deveria ser por ano. De quebra, ainda tem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos lotes vendidos, ainda sem nenhum benefício e sem a efetiva entrega aos compradores.
O advogado Valdeci Caval-cante representa 200 compradores e ajuizou as ações pedindo alteração das cláusulas contratuais. Segundo ele, o contrato tem cláusulas abusi-vas. Foram feitas compras diretas, sem a intermediação de corretor. As pessoas foram ao local comprar o lote por volta das 4 horas da manhã, mas estão cobrando as comissões dos corretores. Os valores da corretagem também não foram abatidos no saldo do contrato, destacou o advogado.
As ações foram distribuídas em várias varas de Teresina, porque alguns juízes também compraram lotes no Alphaville e se julgaram impedidos para julgar as ações. Os processos estão sendo redistribuídos para as Varas onde os juízes não têm impedimento."Eles ainda estão cobrando dos compradores a correção monetária mês a mês em cima das prestações, quando isso deveria acontecer uma vez por ano. É a lei que diz que a correção deve ser cobrada por ano e a partir da aquisição do imóvel. A correção deveria ser pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), e quando se compra e recebe um imóvel. As pessoas estão pagando parcelamento com juros embutidos sobre a prestação e sobre os próprios juros. Eles estão cobrando juros e correção monetária sobre o dinheiro das próprias pessoas, e não de um financiamento", explicou Valdeci Cavalcante.
Ele adverte ainda que os juros pelo financiamento de imóveis só poderiam ser cobrados a partir do recebimento do bem. "É o que expressa a lei federal", explica. O advogado Cleanto Jales de Carvalho representa mais 30 proprietários de lotes no condomínio. "São juros abusivos no contrato. A corretagem não foi abatida do saldo contratual. O índice de reajuste está errado. Eles estão usando o IGPM (Índice Geral de Preço-Médio), ao invés do INCC. Os juros chegam a 35%. Por isso, ingressamos com ação revisional de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais, para que o Alphaville devolva em dobro o valor que foi pago indevidamente, e pague mais os danos morais", dizCleanto Jales.
"O Alphaville está cobrando juros antes mesmo de entregar os imóveis, ainda não tem imóveis. Estão cobrando correção monetária e juros do dinheiro dos pretensos proprietários. Queremos alterar essas cláusulas no contrato", reforça.
A reportagem do DIÁRIO DO POVO procurou contato com a administradora do Condomínio Alphaville por telefone, mas a atendente não soube dar informações. E ninguém que representasse o Alphaville retornou a ligação até o fechamento da matéria.
Foram colocados 400 lotes à venda, mas em menos de uma semanaforam vendidos 721 lotes, inclusive os hipotecados em garantia à Prefeitura de Teresina. As ações judiciais reclamam da cobrança de juros leoninos nas prestações, superiores a 35%, e a correção monetária por mês, quando deveria ser por ano. De quebra, ainda tem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos lotes vendidos, ainda sem nenhum benefício e sem a efetiva entrega aos compradores.
O advogado Valdeci Caval-cante representa 200 compradores e ajuizou as ações pedindo alteração das cláusulas contratuais. Segundo ele, o contrato tem cláusulas abusi-vas. Foram feitas compras diretas, sem a intermediação de corretor. As pessoas foram ao local comprar o lote por volta das 4 horas da manhã, mas estão cobrando as comissões dos corretores. Os valores da corretagem também não foram abatidos no saldo do contrato, destacou o advogado.
As ações foram distribuídas em várias varas de Teresina, porque alguns juízes também compraram lotes no Alphaville e se julgaram impedidos para julgar as ações. Os processos estão sendo redistribuídos para as Varas onde os juízes não têm impedimento."Eles ainda estão cobrando dos compradores a correção monetária mês a mês em cima das prestações, quando isso deveria acontecer uma vez por ano. É a lei que diz que a correção deve ser cobrada por ano e a partir da aquisição do imóvel. A correção deveria ser pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), e quando se compra e recebe um imóvel. As pessoas estão pagando parcelamento com juros embutidos sobre a prestação e sobre os próprios juros. Eles estão cobrando juros e correção monetária sobre o dinheiro das próprias pessoas, e não de um financiamento", explicou Valdeci Cavalcante.
Ele adverte ainda que os juros pelo financiamento de imóveis só poderiam ser cobrados a partir do recebimento do bem. "É o que expressa a lei federal", explica. O advogado Cleanto Jales de Carvalho representa mais 30 proprietários de lotes no condomínio. "São juros abusivos no contrato. A corretagem não foi abatida do saldo contratual. O índice de reajuste está errado. Eles estão usando o IGPM (Índice Geral de Preço-Médio), ao invés do INCC. Os juros chegam a 35%. Por isso, ingressamos com ação revisional de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais, para que o Alphaville devolva em dobro o valor que foi pago indevidamente, e pague mais os danos morais", dizCleanto Jales.
"O Alphaville está cobrando juros antes mesmo de entregar os imóveis, ainda não tem imóveis. Estão cobrando correção monetária e juros do dinheiro dos pretensos proprietários. Queremos alterar essas cláusulas no contrato", reforça.
A reportagem do DIÁRIO DO POVO procurou contato com a administradora do Condomínio Alphaville por telefone, mas a atendente não soube dar informações. E ninguém que representasse o Alphaville retornou a ligação até o fechamento da matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário