Vereador argumentou que Regimento Interno da Casa não permite o documento da forma como foi encaminhado e pediu mais "transparência".
Parlamentar fez discurso crítico nesta quinta-feira.
O vereador Raniere Barbosa (PRB) fez um pronunciamento durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24) para denunciar a forma como a mensagem nº 021/ 2011, que é uma emenda à Lei Orgânica de Natal que altera a política sindical, foi encaminhada para a Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, a mensagem é assinada pela prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV), e em anexo há um projeto de lei com o nome de integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no caso, dos vereadores Edivan Martins (presidente), Júlio Protásio (1º secretário) e Albert Dickson (2º secretário). “O regimento interno da Casa não permite isso: a mensagem da prefeita e o projeto dos vereadores”, disse.
Raniere Barbosa classificou Micarla de Sousa como “amadora” e afirmou que “ela (prefeita) não conhece o Regimento Interno da Casa e achou que íamos deixar o projeto passar”. “É necessário mais moralidade e transparência nos trabalhos”, frisou.
Ainda de acordo com o vereador, alguns parlamentares da Casa “são coniventes” com a situação da cidade. “Se Natal está um caos é porque vereadores de situação estão validando tudo que acontece nesse governo”, concluiu.
O que pretende a Prefeitura
O projeto de lei anexado à mensagem 021 altera o artigo 76 da Lei Orgânica de Natal, que garante a livre organização sindical, com autonomia e liberdade de atuação de seus dirigentes.
Com base neste artigo, por exemplo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), que possui 5.500 filiados de diversas categorias, conta com 42 dirigentes sindicais, dos quais menos de 50% são liberados para a atividade sindical sem cortes na remuneração. Com a alteração, a Prefeitura de Natal quer que o Sinsenat tenha apenas dois servidores cedidos para atuação no Sinsenat.
“O prefeito biônico Kalazans Bezerra articulou, enviou esse projeto para reduzir para dois [...]. Ele quer fechar o sindicato. Como vamos atuar com dois dirigentes? É o AI 5 [Ato Institucional mais duro do Regime Militar] da intervenção no movimento sindical”, disse a presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro.
Segundo Soraya, o projeto também estabelece que os dois dirigentes cedidos vão passar a receber apenas o salário base. “Hoje a menor parte da remuneração é composta pelo salário base e a maior parte pelos adicionais e gratificações. Então, isso reduz o ganho do sindicalista”, afirmou.
Fonte: Nominuto.com
Segundo o parlamentar, a mensagem é assinada pela prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV), e em anexo há um projeto de lei com o nome de integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no caso, dos vereadores Edivan Martins (presidente), Júlio Protásio (1º secretário) e Albert Dickson (2º secretário). “O regimento interno da Casa não permite isso: a mensagem da prefeita e o projeto dos vereadores”, disse.
Raniere Barbosa classificou Micarla de Sousa como “amadora” e afirmou que “ela (prefeita) não conhece o Regimento Interno da Casa e achou que íamos deixar o projeto passar”. “É necessário mais moralidade e transparência nos trabalhos”, frisou.
Ainda de acordo com o vereador, alguns parlamentares da Casa “são coniventes” com a situação da cidade. “Se Natal está um caos é porque vereadores de situação estão validando tudo que acontece nesse governo”, concluiu.
O que pretende a Prefeitura
O projeto de lei anexado à mensagem 021 altera o artigo 76 da Lei Orgânica de Natal, que garante a livre organização sindical, com autonomia e liberdade de atuação de seus dirigentes.
Com base neste artigo, por exemplo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), que possui 5.500 filiados de diversas categorias, conta com 42 dirigentes sindicais, dos quais menos de 50% são liberados para a atividade sindical sem cortes na remuneração. Com a alteração, a Prefeitura de Natal quer que o Sinsenat tenha apenas dois servidores cedidos para atuação no Sinsenat.
“O prefeito biônico Kalazans Bezerra articulou, enviou esse projeto para reduzir para dois [...]. Ele quer fechar o sindicato. Como vamos atuar com dois dirigentes? É o AI 5 [Ato Institucional mais duro do Regime Militar] da intervenção no movimento sindical”, disse a presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro.
Segundo Soraya, o projeto também estabelece que os dois dirigentes cedidos vão passar a receber apenas o salário base. “Hoje a menor parte da remuneração é composta pelo salário base e a maior parte pelos adicionais e gratificações. Então, isso reduz o ganho do sindicalista”, afirmou.
Fonte: Nominuto.com
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