segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Atos secretos da assembleia legislativa do Rio Grande do Norte serão investigados

Deu no site do Tribunal de Contas da União:


O Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) iniciará, neste mês de agosto, uma série de ações voltadas à anulação de atos secretos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que, entre 1990 e 2002, culminaram com 193 nomeações, sem concurso público, sem publicação e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de políticos, juízes e procuradores, com salários que ultrapassam R$ 19 mil.

As nomeações ilegais têm sido validadas por juízes de primeiro grau do Rio Grande do Norte, que consideram a pretensão à anulação das nomeações prescrita, em flagrante oposição à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Os integrantes do Marcco pretendem visitar todos os desembargadores que vão julgar os recursos interpostos pelo Ministério Público nas 21 ações judiciais de anulação dos atos secretos.

O Marcco disponibilizará em seu site e em redes sociais informações sobre o caso dos atos secretos da Assembleia Legislativa.

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