Houve quem se surpreendesse com a iniciativa o ministro Cezar Peluso, que levantou um vício formal na Lei da Ficha Limpa e embolou o julgamento do Supremo. Peluso esperou os pronunciamentos de três advogados e o do relator Ayres Britto, que levantaram os mais elevados e complexos argumentos contra e a favor da Ficha Limpa para desferir o que imaginou ser um golpe de morte na questão: o Congresso, segundo sua interpretação, errou na tramitação da lei.
Para Peluso, a modificação feita no texto pelos senadores deveria ter sido reapreciada pela Câmara, mesmo que tenham sido apenas mudancas de redação, como argumentam os senadores. Em pelo menos cinco pontos do texto, a expressão "tenham sido condenados" foi substituída por "forem condenados". Na época, a promulgação do texto sem nova votação pela Câmara provocou grande polêmica.
A iniciativa de Peluso provocou bate-boca no plenário do Supremo e acabou causando o adiamento da decisão, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.O ministro Lewandowski argumentou que a tramitação é assunto interno do Congresso e não diz respeito ao recurso em julgamento: "É matéria interna corporis, ministro! O juiz não age de ofício!", disse, exaltado. "Mas as leis não podem ser feitas de qualquer maneira!", rebateu Peluso.
A questão voltará à cena nesta quinta, com uma noite de reflexões no meio. Os defensores da Ficha Limpa terão tempo de realinhar argumentos, embora dificilmente consigam reverter os prognósticos altamente desfavoráveis para a aplicação da lei.
E o Congresso terá de engolir a acusação de ter atropelado o próprio regimento e legislado mal, apesar da boa causa.
Do Blog de Christina Lemos
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