As fraudes em concursos públicos são cada vez mais frequentes. Com a finalidade de impedir este tipo de corrupção na realização das provas, o deputado federal Felipe Maia (DEM), apresentou ao plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (04), Projeto de Lei nº 7738/10, que determina pena e multas para esses crimes.
A matéria ganhou o reforço de candidatos que integram o Movimento de Moralização dos Concursos Públicos (MMC), que junto ao parlamentar participaram da entrega do PL no Salão Verde da Câmara.
O texto altera o Código Penal e prevê a reclusão de dois a oito anos para os fraudadores. De acordo com o projeto, é considerado crime receber informações privilegiadas em detrimentos de outros para aprovação em concursos ou seleção pública, vestibular ou exame de certificação profissional. Também serão punidos aqueles que trabalham em cargos públicos por meio de irregularidade comprovada. Em caso de fraude, visando vantagem econômica, a pena poderá ser ampliada em até dois terços.
Para Felipe Maia, a legislação atual não é clara em relação a esse tipo de fraude e, por isso, com essa matéria será mais fácil punir os que infringem a lei. “O projeto é inovador, pois visa garantir a segurança jurídica de uma parcela cada vez maior da população que busca a estabilidade por meio de um concurso público. Infelizmente, as fraudes em concursos são crescentes e é fundamental proteger essas pessoas que se dedicam a este objetivo”, comentou o parlamentar.
Hoje, estima-se que mais de 11 milhões de pessoas estão envolvidas com concursos públicos em todo o país. Segundo Felipe Maia, quando há fraudes na escolha dos servidores, perdem as instituições públicas, que recebem profissionais desqualificados, e os candidatos aptos, que investiram tempo e dinheiro na preparação. “Com essas alterações, esperamos atender a sociedade e proteger a integridade das instituições públicas, garantindo o atendimento ao interesse público, além de propiciar aos candidatos uma competição justa e equitativa, como lhes é de direito”, conclui o deputado.
O projeto de lei do deputado foi destaque na TV Democratas. Confira a entrevista: http://www.youtube.com/watch?v=saKSdd1Kja0
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Na área dos concursos públicos este é o segundo Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Maia. O primeiro, PL 7.054/10, estabelece que os editais dos concursos públicos realizados pelas entidades e órgãos de administração pública federal, direta e indireta, elaborem um cronograma das etapas e resultados. Segundo o projeto, as datas das etapas dos concursos não poderão coincidir com outras instituições semelhantes.
José Wilson Granjeiro, representante do MMC e Felipe Maia
Fonte: Assessoria de Imprensa
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