Após um ano da criação do Decreto que regulamenta os concursos públicos na área do Executivo federal, candidatos que participam do Movimento de Moralização dos Concursos vão acompanhar o deputado Felipe Maia (DEM) amanhã (04), na apresentação do projeto de lei que sugere alteração no Código Penal e impõe punição de até oito anos de prisão e multa para fraudadores de concursos públicos. Se o projeto for aprovado, passarão a ser considerados crimes contratar servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais, receber ou transmitir indevidamente informações relacionadas com os concursos, e exercer cargo público mediante fraude. Segundo o representante do Movimento e diretor-presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, “pela legislação atual, tal prática é tratada apenas como falta grave, não resultando em prisão do agente público envolvido, que fica sujeito apenas à perda da função e ao pagamento de multas”.
FELIPE MAIA E JOSÉ WILSON GRANJEIRO
Fonte: Claúdiohumberto.com.br
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