RN: Governo do estado não dá esperança a servidores em greve

Se depender da situação financeira apresentada ontem pela equipe do governo e pelo consultor econômico Raul Veloso, convidado pela Assembleia Legislativa para falar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores estaduais em greve não terão aceno positivo por parte do governo Rosalba Ciarlini (DEM). Durante a audiência pública, os secretários estaduais de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, e do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, reiteraram a necessidade de manter a redução de gastos e descartaram o cumprimento dos Planos de Cargos e Salários, aprovados pela própria AL, conforme reivindicam os servidores em greve.


Diante dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o consultor econômico Raul Velloso mostrou a realidade do estado, que atualmente vive no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Desde 2005, o RN gasta acima do limite prudencial, chegando em momentos a ultrapassar o limite total”, disse ele, estranhando porque nenhum dirigente foi responsabilizado por isso. “Como adotar medidas que levem a aumento de gastos, quando na verdade tem que se tomar medidas de contenção?” questiona, defendendo o entendimento entre governo e trabalhador para evitar o caos social.

“Precisamos economizar, mas também precisamos do servidor para um serviço de qualidade. O melhor caminho é o entendimento para trazer o menor custo possível para a sociedade. Se não houver contenção de gastos, não será possível sair dessa situação. O estado não pode destinar uma parcela muito elevada dos seus recursos apenas para um item. O ideal é que se destinem recursos para investimentos e outras finalidades e, ao mesmo tempo, se tenha uma força de trabalho bem remunerada. Para isso o estado tem que melhorar a gestão”, recomenda.

Avaliação

O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, ao ser questonado sobre quando o estado poderá sair dos limites da LRF, disse que as despesas de pessoal e a receita corrente líquida serão decisivos para o estado deixar essa condição. Isso deverá ser analisado somente nos próximos quatro meses, com um novo relatório quadrimestral do período.

Getúlio: “plano eleitoreiro”

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo (DEM), apesar de assinalar que gostaria de deixar o passado e viver o presente pensando no futuro, disse que todas as leis de Planos de Cargos e Salários foram aprovadas com um dispositivo que concede o benefício e depois aplica um nó que impede a concessão, à medida em que o condiciona à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse foi um benefício com um selo eleitoreiro, de forma enganosa, porque concedia e lá na frente praticamente retirava, ou seja, o Governo não tinha previsão orçamentária, hoje não tem orçamento e está acima do limite prudencial”.

Presentes na audiência, os representantes dos servidores contestaram a visão dos governantes dizendo que as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal apenas penalizam o trabalhador e que essa é uma desculpa para a falta de criatividade e de competência dos governos em cortar gastos e abrir novas possibilidades de investimentos. O representante do Sinpol, Djair Oliveira, disse que está pronto a sentar à mesa de negociação porque a situação de greve não interessa a ninguém.