Artigo do jornalista Élio Gaspari, publicada nos jornais O Globo (RJ) e Folha de São Paulo (SP) deste domingo (9), confirma que o PFL (hoje DEM) entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI 3314) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa do presidente Lula de criar o ProUni. Gaspari explica que “o ProUni transferiu para o MEC a seleção dos estudantes que devem receber bolsas de estudo em universidades privadas. Antes dele, elas usufruíam benefícios tributários e concediam gratuidades de acordo com regras abstrusas e preferências de cada instituição ou de seus donos”.
Segundo o jornalista, “com o ProUni, a seleção dos bolsistas (1 para cada outros 9 alunos) passou a ser impessoal, seguindo critérios sociais (1,5 salário mínimo per capita de renda familiar, para os benefícios integrais), de acordo com o desempenho dos estudantes nas provas do Enem. Ninguém foi obrigado a aderir ao programa, só quem quisesse continuar isento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS e Cofins”. Ao entrar no STF com uma ação contra o ProUni, o PFL (hoje DEM), que aqui no Rio Grande do Norte é comandado pelos senadores José Agripino e Rosalba Ciarlini, queriam evitar que mais de 500 mil estudantes pobres do Brasil, muitos deles aqui no Rio Grande do Norte, entrassem na universidade.
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